O PRESENTE DOCUMENTO DESCREVE AS REGRAS DE COBRANÇA, ARMAZENAMENTO E PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS SEGUIDOS PELA 4IP TECNOLOGIA LTDA EPP (VOIP DO BRASIL), UMA EMPRESA DEVIDAMENTE ORGANIZADA DE ACORDO COM AS LEIS DO BRASIL. ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE CONSTITUI UMA PARTE INSEPARÁVEL DOS “TERMOS DE USO” DA VOIP DO BRASIL. AO ACEITAR ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, VOCÊ CONCORDA QUE SEUS DADOS PESSOAIS SEJAM PROCESSADOS CONFORME DESCRITO. SE VOCÊ NÃO CONCORDA COM NENHUMA DAS DISPOSIÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE OU COM OS TERMOS DE USO, VOCÊ NÃO DEVE USAR O SITE WWW.VOIPDOBRASIL.COM.BR OU QUAISQUER PRODUTOS OU SERVIÇOS FORNECIDOS PELA VOIP DO BRASIL.

1.DEFINIÇÕES

1.1 “Voip do Brasil” ou “4IP Tecnologia Ltda EPP” é uma empresa devidamente organizada de acordo com as leis do Brasil. A Voip do Brasil é controladora em relação ao processamento de dados pessoais relacionados ao uso do site www.voipdobrasil.com.br, www.lojavoipdobrasil.com.br, Blog, canais de suporte e ajuda, e de todos os produtos e softwares em nome da Voip do Brasil, disponíveis através de outros canais de distribuição (por exemplo, Lojas de aplicativos).

1.2 “Assunto de Dados” ou “você” é qualquer pessoa singular identificada ou identificável cujos dados pessoais são coletados, armazenados, divulgados ou processados de qualquer outra forma pela Voip do Brasil, de acordo com as regras desta Política de Privacidade. A Voip do Brasil não recolhe ou processa conscientemente informações pessoais de crianças com menos de 16 anos de idade. Para evitar dúvidas, a Voip do Brasil apenas processa as categorias de dados pessoais que são mencionadas nesta Política de Privacidade.

1.3 “Incluindo” significa “incluindo, mas não limitando-a”.

1.4 “Dados pessoais” é qualquer informação relacionada com você, de tal forma que, através dele, você seja ou possa ser identificado diretamente (por exemplo, através de seus nomes) ou indiretamente (por exemplo, através de informações sobre sua posição de trabalho, data de nascimento ou e-mail).

1.5 “Informações anônimas” é uma informação que não é dado pessoal, porque é anônima e é processada de tal forma que não pode ser usada para identificar, de forma direta ou indireta, uma pessoa singular específica (por exemplo, informações que um determinado número de usuários visitou nosso site via link em outro site).

1.6 “Website” é o site www.voipdobrasil.com.br, www.lojavoipdobrasil.com.br, blog ou canal de Suporte e ajuda.

2. PRINCÍPIOS

2.1 A Voip do Brasil processa dados pessoais seguindo os princípios de integridade pessoal e não interferência na privacidade dos cidadãos, respeito e proteção de comunicações privadas, liberdade de expressão e informação.

2.2 Qualquer alteração a esta Política de Privacidade será anunciada e/ou publicada em nosso site ou será trazida à sua atenção de outra forma apropriada. Nós forneceremos um prazo adequado, não inferior a um mês, para indicar por escrito que você se opõe às alterações. Se não recebemos tal aviso de você, as condições alteradas da Política de Privacidade começarão a aplicar com o decorrer do prazo. Caso contrário, o contrato entre você e a Voip do Brasil terminará imediatamente com a recepção do seu aviso de oposição.

3. CATEGORIAS DE INFORMAÇÃO E FINS DE PROCESSAMENTO

3.1 De acordo com as regras desta Política de Privacidade, a Voip do Brasil pode processar as seguintes informações:

(i) Dados de contato: Nós mantemos as informações fornecidas sobre nomes, e-mail, tamanho da empresa e detalhes de registro, posição na empresa, país, número de telefone e qualquer outra informação fornecida voluntariamente durante o registro, preenchimento de formulários de contato em nosso site ou, caso contrário, para fins de fornecimento e aperfeiçoamento de nossos Produtos e Serviços, contatando você com informações e avisos relacionados a eles, e respondendo suas dúvidas. Se a ligação com as plataformas de redes sociais estiver habilitada, também podemos receber e armazenar seu e-mail usado na respectiva plataforma de mídia social para esses serviços. A informação que você forneceu sobre o seu país é usada para determinar automaticamente alguns elementos da fatura que você receberá.

(ii) Dados de cobrança: para fins de cobrança de nossos Produtos e Serviços, acompanhando os pagamentos que recebemos e para conformidade com os requisitos legais aplicáveis (por exemplo, contabilidade e tributação), coletamos e armazenamos detalhes de compras, incluindo tipo de produto e Número de cópias compradas e recebidas, data e hora de recepção do pedido, preço, detalhes e método de pagamento, detalhes da fatura, incluindo endereço.

(iii) Dados de autorização: com o objetivo de autorizar o uso de alguns de nossos Produtos e Serviços e manter contas registradas em nossos sistemas, nós armazenamos seu nome de usuário e uma versão criptografada de sua senha, bem como os dados do certificado do Produto, incluindo os dados do dispositivo necessários para estabelecer Limitações de licenciamento aplicáveis; Os dados de autorização são armazenados para usuários finais usando nossos produtos pagos e podem ser armazenados para usuários finais de nossos clientes comerciais usando nossa etiqueta branca, SDK ou soluções similares com limitações de licenciamento aplicáveis;

(iv) Dados de uso do site e do produto: Para fins de estatística, análise e melhoria de nossos Produtos e Serviços, reunimos e processamos informações sobre o uso deles. Os exemplos incluem a forma como o site e os produtos são usados e navegados, quantos visitantes visitam as páginas e por quanto tempo, informações sobre os provedores de VoIP e telecomunicações usados, incluindo o cartão SIM e os provedores de rede atuais, dados de localização geográfica, classificações de usuários e indicadores técnicos da qualidade das conexões, o tempo e a duração das chamadas para diferentes países, listas de contatos e imagens, informações de rede, endereços IP a partir dos quais o site é visitado, bem como logs do servidor web e atualizações.

3.2 Utilizamos Dados Pessoais para os propósitos específicos descritos acima, bem como para os propósitos gerais de fornecimento, gerenciamento, suporte e melhoria de nossos Produtos e Serviços, e com a finalidade de comunicação com nossos Clientes e Usuários finais. Informações anônimas podem ser usadas para fins estatísticos e analíticos.

3.3 Talvez alguns dos Produtos e Serviços fornecidos pela Voip do Brasil permitem ou precisam de você ou de uma empresa que você representa, para fornecer Dados Pessoais relativos a terceiros (por exemplo, compra de múltiplas licenças, integração de lista de contatos). Você entende e concorda que se e quando você, ou a empresa que você representa, nos fornecem esses dados, você assumirá a total responsabilidade pela legalidade desta disposição.

3.4 Ao aceitar esta Política de Privacidade, você concorda expressamente que podemos processar, incluindo fornecer, alguns de seus Dados Pessoais para fins de marketing, incluindo marketing direto, pertencentes aos nossos Produtos e Serviços, aquelas de entidades com quem temos relações, como empresas de marketing, bem como as de nossos parceiros, por exemplo, outros provedores de VoIP que você pode usar com nossos Produtos. Você tem o direito de retirar total ou parcialmente esse consentimento a qualquer momento, seguindo as regras da Seção 5 abaixo.

4. COLETA, PROTEÇÃO E DIVULGAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

4.1 A Voip do Brasil processa dados pessoais e outros dados que (i) nos são fornecidos pessoalmente por indivíduos a quem os dados se referem; Ou (ii) nos são fornecidos por nossos Clientes e pertencem a seus próprios clientes; Ou (iii) pertence a pagamentos realizados e nos é fornecido por processadores de pagamento, e Processadores de cartões de crédito; Ou (iv) que é gerado ou coletado automaticamente no curso da prestação dos Produtos e Serviços da Voip do Brasil (por exemplo, os dados incluídos nos certificados de licença e utilizados para fins de autorização de licença, dados de relatórios de falhas, etc.).

4.2 Embora não haja a obrigatoriedade do fornecimento dos Dados Pessoais, contudo salientamos que esses Dados Pessoais são vitais para que possamos concluir com você o contrato para fornecer os Produtos e/ou Serviços. A negativa no fornecimento de alguns ou todos os Dados Pessoais solicitados, acarretará a impossibilidade do processamento de Dados Pessoais e/ou outros dados gerados ou recebidos automaticamente no decorrer da prestação dos Produtos e/ou Serviços, incluindo dados técnicos, tais como Dados de Autorização, Dados de Utilização do Site e Relatórios de Crash e Dados de Suporte, e consequentemente, impossibilitará o fornecimento de alguns ou todos os nossos Produtos e/ou Serviços.

4.3 Processamos Dados Pessoais apenas enquanto isso for necessário para os propósitos descritos acima. Por exemplo, nós armazenamos os Dados de Autorização enquanto a conta do Cliente estiver ativa e o(s) Usuário(s) final(is) puder(em) usar os respectivos Produtos e Serviços e armazenar dados de Faturamento pelo menos 10 anos, devido aos requisitos da legislação. Processamos Dados Pessoais através dos nossos próprios meios técnicos locados no Brasil. O acesso às instalações e ao equipamento em que os dados pessoais são armazenados e o acesso aos dados pessoais são rigorosamente controlados. Esse acesso é fornecido apenas com base em necessidade de conhecimento e apenas para pessoal e especialistas vinculados por regras de conduta e obrigações de confidencialidade.

4.4 Em alguns casos, podemos permitir que terceiros tenham acesso aos Dados Pessoais com o objetivo de fornecer os serviços que precisamos para fornecer e/ou garantir a qualidade de nossos próprios Produtos e/ou Serviços, por exemplo, serviços para extrair, analisar e criar estatísticas com base em relatórios de Crash e dados de suporte. Nesses casos, os dados pessoais serão acessados apenas na medida em que é necessário e apenas para fins de recebimento dos respectivos serviços de terceiros.

4.5 Ao aceitar esta Política de Privacidade, você concorda que podemos fornecer alguns de seus Dados Pessoais a terceiros para facilitar e mediatizar sua assinatura e uso de seus serviços. Isso só será feito depois de sua declaração ou ação de nos informar que você gostaria de receber serviços por essas partes, por exemplo, quando você clicar em uma opção em nosso APP, (caso ele tenha essa opção) de você optar por usar os serviços de um determinado provedor Voip.

4.6 Podemos fornecer Dados Pessoais às entidades nos casos e para os fins descritos no item 3.4 acima.

4.7 Somos obrigados a divulgar dados pessoais quando isso é solicitado pelas autoridades competentes nos casos previstos na legislação aplicável. Exemplos de tais casos podem incluir investigações criminais em curso, investigações fiscais, investigações de mercado pelas autoridades de proteção da concorrência, etc.

4.8 Informações anônimas relativas ao site ou ao uso de produtos e/ou serviços podem ser fornecidas a terceiros, em particular a Google Inc. e outros provedores de serviços geradores de estatísticas, com a finalidade de criar estatísticas e análise do uso do site, Produtos e serviços. Você pode encontrar mais informações sobre como a Google Inc. lida com esses dados no seguinte endereço URL: https://www.google.com/policies/privacy/partners/ ou em outro endereço de URL fornecido pela Google Inc.

5. SEUS DIREITO

5.1 Se você tem uma conta no site, você pode acessar, verificar e alterar alguns dos dados pessoais que você nos forneceu durante o seu cadastro gratuitamente a qualquer momento, exceto em caso de mau funcionamento técnico, usando seu nome de usuário e senha. Você é responsável por proteger e não revelar sua senha a terceiros. Além disso, você tem o direito de solicitar nosso acesso e atualização de todos os seus Dados Pessoais que processamos, bem como para receber uma cópia (salientamos que somente a primeira cópia é gratuita).

5.2 Você tem o direito de se opor ao processamento de seus Dados Pessoais, para solicitar a restrição do seu processamento e/ou solicitar o cancelamento se suspeitar ou acreditar que o processamento é contra o regulamento legal aplicável, por exemplo, que você não concordou com o processamento, um terceiro está usando seus Dados Pessoais, você não usa mais nenhum dos nossos Produtos ou Serviços e não possui uma conta ativa no site, etc. Por favor note que o exercício deste direito afetará nossa capacidade de fornecer produtos e serviços, conforme descrito no ITEM 5.6 abaixo.

5.3 Você tem o direito de retirar seu consentimento para o processamento de seus Dados Pessoais para fins de marketing direto e se opor à sua divulgação a terceiros para tais fins. Essa retirada não afetará a legalidade do processamento que realizamos antes da retirada, bem como qualquer processamento contínuo de Dados Pessoais para o qual existe outro fundamento legal.

5.4 As retiradas e os pedidos de cancelamento devem ser feitos por escrito e enviados por email ou correspondência no endereço da Voip do Brasil.

5.5 Você tem o direito à portabilidade de dados, o que significa que você tem o direito de receber seus Dados Pessoais que você nos forneceu e tem o direito de transmitir esses dados para um controlador de dados pessoais que não seja a Voip do Brasil.

5.6 Precisamos de seus Dados Pessoais para poder concluir um contrato com você e fornecer-lhe os Produtos e/ou Serviços. É por isso que, se você decidir solicitar o cancelamento de alguns ou todos os dados pessoais, podemos deixar de fornecê-lo e você pode deixar de usar alguns ou todos os nossos Serviços. O mesmo se aplica aos Dados pessoais que você não forneceu pessoalmente, mas foi gerado ou recebido automaticamente no curso da prestação dos Produtos e/ou Serviços, incluindo dados técnicos, tais como dados de autorização, dados de Uso do Site e Relatórios de Crash e Suporte dados.

5.7 Em caso de disputa surgida em relação à proteção de seus Dados Pessoais, você pode dirigir o assunto para a autoridade relevante de proteção de dados.

6. NOSSAS OBRIGAÇÕES

6.1 Além das outras disposições da Política de Privacidade, assumimos as seguintes obrigações com você:

(i) Processar seus Dados Pessoais em estrita conformidade com esta Política de Privacidade e a legislação aplicável;

(ii) Realizar medidas técnicas adequadas para proteção contra acesso não autorizado aos seus Dados Pessoais;

(iii) Não fornecer seus Dados Pessoais a terceiros, fora dos mencionados no ITEM 3.4 acima, para fins de marketing direto sem seu consentimento explícito;

(iv) Informá-lo de forma adequada antes da transferência de seus dados pessoais;

(v) Fornecer uma resposta escrita motivada às suas objeções e pedidos de acesso, retificação e cancelamento de seus dados pessoais no prazo de um mês a contar da recepção da sua mensagem, a menos que seja aplicável outro termo;

(vi) Informá-lo de forma adequada e sem atraso indevido qualquer alteração a esta Política de Privacidade.

6.2 Você pode contatar-nos nos formulários de contato disponíveis no site, para dirimir quaisquer dúvidas que você possa ter em relação a esta Política de Privacidade.

7. COOKIES

7.1 Usamos cookies em nosso site para propósitos e aprimoramentos de nossos Serviços, especialmente para lembrar seus dados de log-in e permitir que você use o site e acompanhe as sessões no site e as referências de outros sites.

7.2 Conforme mencionado acima, usamos os serviços do Google Analytics para receber dados estatísticos e analisar o uso de nosso site. Com relação a isso, você pode encontrar informações sobre seu uso aqui: https://support.google.com/analytics/topic/2919631?hl=pt-BR&ref_topic=1008008, ou em outro endereço de URL fornecido pela Google Inc.

7.3 Os cookies que usamos não contêm dados pessoais, mas apenas informações anônimas.

7.4 Você pode gerenciar o uso de cookies em nosso site a qualquer momento, alterando as respectivas propriedades do seu navegador de internet. Você pode encontrar informações detalhadas sobre as opções específicas disponíveis em seu navegador em sua documentação.

7.5 À medida que usamos os cookies para nos permitir fornecer serviços de alta qualidade através do nosso site, a restrição de alguns ou todos eles pode levar a prejudicar a qualidade dos Serviços ou a incapacidade para sua provisão.

Ultima atualização 21/01/2023